| Projeto: |
|
PL 322 20/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-322/2018
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0322-2018 |
| Promovente: |
|
Aurélio Nomura |
| Ementa: |
|
ESTABELECE O CONTROLE NA COMERCIALIZAÇÃO DE ÁCIDOS A PESSOAS FÍSICAS NOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ACIDOS / CLIENTE / COMERCIALIZACAO / COMPROVANTE DE RESIDENCIA / CONTROLE / DOCUMENTO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / EXIGENCIA / IDENTIFICACAO / NOTA FISCAL / PESSOA FISICA / PREVENCAO / PRODUTO CORROSIVO / PROPRIETARIO / REGISTRO / SEGUNDA VIA / SUBSTANCIA QUIMICA / SUBSTANCIA TOXICA / VENDA / VIOLENCIA / VIOLENCIA CONTRA A MULHER |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs1253-2018
ver documento Econ1991-2018
ver documento SAUDE0273-2021
ver documento FIN1330-2023
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 15/06/2018 | Encaminhado em 21/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/06/2018 | Encaminhado em 26/07/2018 | | CCJ | Recebido em 26/07/2018 | Encaminhado em 16/08/2018 | | ECON | Recebido em 16/08/2018 | Encaminhado em 07/12/2018 | | SAUDE | Recebido em 07/12/2018 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | SAUDE | Recebido em 03/03/2021 | Encaminhado em 08/05/2021 | | FIN | Recebido em 11/05/2021 | Encaminhado em 07/11/2023 | | SGP23 | Recebido em 07/11/2023 | Encaminhado em 22/11/2023 | | SGP21 | Recebido em 06/12/2023 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 524/2022 de 13/06/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/08/2022 atraves do(a) 6010.2022/0002830-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 766/2022
|